Como funciona o processo de impeachment? O impeachment é um processo que pode afastar do cargo o presidente da República ou outros agentes públicos que cometam crimes de responsabilidade. Segundo a Constituição Federal e a Lei 1.079/50, esses crimes incluem atos que atentem contra a Constituição, a segurança nacional, a probidade administrativa, a lei orçamentária, entre outros. O processo de impeachment tem as seguintes etapas: - **Denúncia**: Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra o presidente ou outro agente público perante a Câmara dos Deputados, acompanhada de provas ou indicação de onde encontrá-las. - **Câmara dos Deputados**: O presidente da Câmara recebe a denúncia e decide se a aceita ou não. Se aceitar, forma-se uma comissão especial com representantes de todos os partidos para analisar a denúncia e emitir um parecer. Esse parecer é votado no plenário da Câmara, e se for aprovado por dois terços dos deputados (342 votos), o processo segue para o Sen...
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