como funciona um processo de impeachment?

Como funciona o processo de impeachment?

O impeachment é um processo que pode afastar do cargo o presidente da República ou outros agentes públicos que cometam crimes de responsabilidade. Segundo a Constituição Federal e a Lei 1.079/50, esses crimes incluem atos que atentem contra a Constituição, a segurança nacional, a probidade administrativa, a lei orçamentária, entre outros.

O processo de impeachment tem as seguintes etapas:

- **Denúncia**: Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra o presidente ou outro agente público perante a Câmara dos Deputados, acompanhada de provas ou indicação de onde encontrá-las.

- **Câmara dos Deputados**: O presidente da Câmara recebe a denúncia e decide se a aceita ou não. Se aceitar, forma-se uma comissão especial com representantes de todos os partidos para analisar a denúncia e emitir um parecer. Esse parecer é votado no plenário da Câmara, e se for aprovado por dois terços dos deputados (342 votos), o processo segue para o Senado. Nesse caso, o presidente é afastado do cargo por até 180 dias.

- **Senado**: O Senado funciona como um tribunal, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. O presidente ou outro agente público tem direito à defesa e pode apresentar testemunhas e documentos. Após o julgamento, os senadores votam se condenam ou absolvem o acusado. Se for condenado por dois terços dos senadores (54 votos), o presidente ou outro agente público perde o cargo definitivamente e fica inelegível por oito anos. Se for absolvido, retorna ao cargo imediatamente.

Nitta Brasil

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